Afinal, o MEI precisa declarar imposto de renda?

Depende de qual declaração se está falando. O microempreendedor individual tem, na verdade, duas obrigações diferentes. A empresa, todo ano, entrega a declaração anual de faturamento do MEI, a DASN-SIMEI, mesmo que não tenha faturado nada. Já a pessoa física por trás do CNPJ só precisa declarar o imposto de renda se se enquadrar nos critérios gerais de obrigatoriedade definidos pela Receita Federal.

A confusão é comum porque as duas coisas acontecem em épocas próximas e envolvem a mesma pessoa. Mas são documentos distintos, com finalidades distintas. Entregar uma não dispensa a outra, quando as duas forem exigidas.

A declaração da empresa: DASN-SIMEI

A DASN-SIMEI informa o faturamento bruto do ano anterior e se houve empregado contratado. É uma declaração simples, feita pelo portal do Simples Nacional, e obrigatória para todo MEI que esteve ativo no período.

Deixar de entregar ou entregar fora do prazo gera multa e pode trazer complicações, como pendências que dificultam a emissão de guias e certidões. Por isso, ela deve fazer parte do calendário do microempreendedor, assim como o pagamento mensal da guia do regime.

Um detalhe importante: o faturamento informado ali precisa ser coerente com o que a pessoa vai informar depois, na declaração de imposto de renda da pessoa física, caso seja obrigada a entregá-la. A Receita cruza essas informações.

A declaração da pessoa física

Na declaração da pessoa física, o MEI segue as mesmas regras de qualquer contribuinte. Se teve rendimentos tributáveis acima do limite do ano, possui bens acima do valor de referência ou se enquadra em outro critério de obrigatoriedade, precisa declarar. Como os valores podem mudar de um ano para outro, convém conferir as regras oficiais de cada exercício.

O ponto que mais gera dúvida é como tratar o dinheiro que veio do negócio. O faturamento do MEI não é todo rendimento da pessoa física. Parte dele é custo da atividade, parte é lucro isento e, em alguns casos, parte é lucro tributável.

Quem tem dúvida sobre se o mei precisa declarar imposto de renda no próprio caso deve começar justamente por esse cálculo, porque é ele que mostra se o rendimento tributável ultrapassou o limite que torna a declaração obrigatória.

Como separar o lucro isento do tributável

A regra geral funciona assim. Do faturamento bruto, uma parcela é considerada lucro isento, calculada a partir de um percentual que varia conforme a atividade: comércio, indústria e transporte de carga têm um percentual; transporte de passageiros, outro; serviços em geral, outro. Essa parcela pode ser transferida para a pessoa física sem incidência de imposto de renda.

Se o MEI tiver controle das despesas, pode calcular o lucro efetivo: faturamento menos despesas comprovadas. Quando esse lucro é maior do que a parcela isenta, a diferença entra como rendimento tributável na declaração da pessoa física. Quando é menor, todo o lucro é isento.

Na prática, quem fatura bem e tem poucas despesas costuma ter uma parte tributável. Quem tem muitas despesas com mercadoria, material ou deslocamento tende a ter um lucro menor e, muitas vezes, totalmente isento. Por isso, guardar comprovantes de despesas durante o ano faz tanta diferença.

Um exemplo ajuda a visualizar. Uma pessoa que presta serviços de manutenção e quase não tem gastos com material tende a ter lucro efetivo alto, próximo do faturamento, e pode ultrapassar a parcela isenta. Já quem revende produtos, com boa parte do faturamento indo para a compra de mercadorias, costuma ter lucro efetivo bem menor. Mesmo faturamento, situações tributárias completamente diferentes.

Onde cada valor entra na declaração

O lucro isento é informado na ficha de rendimentos isentos, como lucros e dividendos recebidos da própria empresa. A parte tributável, se houver, entra nos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. O CNPJ do MEI aparece como fonte pagadora. Os bens da empresa e da pessoa também precisam ser tratados com cuidado na ficha de bens.

Erros comuns e como evitá-los

Alguns tropeços aparecem com frequência entre microempreendedores:

• achar que entregar a DASN-SIMEI dispensa a declaração da pessoa física;
• informar todo o faturamento como rendimento tributável, pagando imposto a mais;
• informar todo o faturamento como isento, sem considerar o lucro excedente;
• não guardar comprovantes de despesas da atividade;
• misturar contas pessoais e da empresa, dificultando qualquer cálculo.

Esse último ponto merece atenção especial. Ter uma conta bancária separada para o negócio, mesmo sendo MEI, simplifica muito o controle e torna o cálculo do lucro mais confiável.

Quando procurar ajuda profissional

Para muitos microempreendedores, as duas declarações são simples o bastante para serem feitas com calma e atenção. Mas há situações em que a orientação de um contador é bem-vinda: quando há outras fontes de renda além do MEI, quando houve venda de bens, quando o faturamento chegou perto do limite do regime ou quando existem dúvidas sobre a classificação da atividade.

O custo de uma consulta costuma ser pequeno diante do risco de cair na malha fina ou de pagar imposto desnecessário. E, mais do que resolver a declaração de um ano, um bom acompanhamento ajuda o microempreendedor a organizar o negócio para crescer com menos sustos.